O Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciou a contratação imediata de 226 assistentes operacionais para reforçar o apoio às escolas com pré-escolar, uma medida financiada por uma verba de 3,7 milhões de euros destinada às autarquias. O objetivo, segundo o gabinete do ministro Fernando Alexandre, é colmatar as necessidades adicionais de acompanhamento de crianças com necessidades educativas especiais.
A decisão surge numa altura em que os trabalhadores não docentes estão em greve para exigir melhores condições de trabalho e salários. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já veio alertar para as dificuldades no recrutamento e para os elevados níveis de absentismo no setor.
Segundo o Ministério da Educação, os 226 novos funcionários serão distribuídos pelas autarquias para garantir uma resposta mais eficaz no acompanhamento das crianças que necessitam de apoio acrescido. “Do total de 226 assistentes operacionais, 221 entrarão de imediato em funções, enquanto os cinco restantes integrarão uma bolsa para responder a eventuais necessidades futuras”, revelou o gabinete do ministro Fernando Alexandre ao Jornal de Notícias.
O reforço de pessoal será atribuído aos agrupamentos de escolas que não tenham assistentes operacionais em número superior ao rácio definido. A prioridade será dada às crianças com necessidades educativas especiais, nomeadamente aquelas com limitações cognitivas ou motoras severas e que precisem de cuidados de saúde específicos.
O reforço de assistentes operacionais chega numa altura em que o setor enfrenta grandes desafios. A ANMP alertou, em reunião com o Governo, para os problemas no recrutamento e para as elevadas taxas de absentismo dos trabalhadores. “Os recrutamentos ficam cada vez mais desertos, os que já estão nos quadros saem para o setor privado e a prestação do serviço público está cada vez mais comprometida”, refere o parecer da ANMP.
A presidente da associação, Luísa Salgueiro, confirmou ao Jornal de Notícias que ainda aguarda uma proposta concreta do Governo para diferenciar as funções dos assistentes operacionais, um dos problemas identificados na falta de estabilidade no pessoal não docente. Para os autarcas, essa diferenciação não deve limitar-se ao setor da Educação, mas abranger todas as áreas de atuação dos assistentes operacionais.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNTFPS) tem sido uma das vozes mais críticas da atual situação. O dirigente sindical Orlando Gonçalves denuncia a falta de valorização destes profissionais, apontando a ausência de formação específica e a inexistência de uma carreira diferenciada. “As carreiras gerais desvalorizam os trabalhadores, que são encarados de forma indiferenciada e sem exigências de formação”, afirmou.
O anúncio do reforço de funcionários surge em plena semana de greve dos trabalhadores das carreiras gerais da Administração Pública. A paralisação, convocada pela FNTFPS, começou esta quarta-feira com os técnicos superiores, prossegue esta quinta-feira com os assistentes técnicos e culmina na sexta-feira com os assistentes operacionais. O sindicato exige aumentos salariais, a valorização da antiguidade e a abertura de negociações imediatas com o Governo.
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), alerta para o impacto da greve, considerando que os assistentes operacionais “são pau para toda a colher” nas escolas. “À oitava greve desde o início do ano letivo, temo que possamos estar a regressar a tempos tempestuosos”, afirmou.
A FNE pretende apresentar ao Governo uma proposta para definir os conteúdos funcionais dos assistentes operacionais. A ideia é distinguir aqueles que têm formação específica dos que não têm, uma diferenciação que já existe no setor privado e que recentemente foi implementada no setor da Saúde.
A descentralização de competências para as autarquias não resolveu os problemas estruturais dos assistentes operacionais, considera Orlando Gonçalves. O dirigente sindical critica a disparidade de respostas entre municípios, apontando o caso de Braga, que recrutou mais 77 funcionários além do rácio legal, como um exemplo positivo, mas alerta que a existência de discrepâncias entre concelhos não devia acontecer.
A incerteza sobre a valorização da carreira dos assistentes operacionais continua a alimentar a contestação. O Governo tem pela frente um desafio acrescido para resolver o problema da falta de pessoal não docente, ao mesmo tempo que enfrenta um braço de ferro com os sindicatos e as autarquias sobre o futuro destes trabalhadores.
